O professor de Direito Civil Roberto Coelho lecionava para a turma do 4º semestre sobre o penhor, a hipoteca e a anticrese. Durante a aula, pediu aos alunos que pesquisassem sobre as modalidades de extinção da hipoteca. Com base no Código Civil, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de extinção da hipoteca com base no Código Civil Brasileiro:

Rodrigo, em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil, resolveu pactuar um negócio jurídico com Carlos, também em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Ambos têm 30 anos de idade e objetivam a celebração de negócio jurídico de uma geladeira branca por meio de forma prescrita ou não defesa em lei. De acordo com o Código Civil é certo dizer que este negócio será:

Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.

I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico.

II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro.

III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.

IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre.

Está(ão) correta(s)

José é um procurador municipal de Itatiaia/RJ que observou ter recebido em sua conta corrente um depósito no valor R$ 500.000,00 feito por uma empresa prestadora de serviços do Município. José desconhece a que título o pagamento foi feito ou se a empresa teve intenção de depositar esta quantia em sua conta pessoal. A empresa que efetuou o pagamento não respondeu as tentativas de contato de José, que buscava explicações a respeito. Em tais circunstâncias, do ponto de vista do direito civil, José:

Joana vendeu seu único apartamento a João. Ocorre que, após ter efetuado o pagamento e recebido as chaves do imóvel, João tomou ciência de que o bem tinha quatro anos de cotas condominiais em atraso. Neste caso, é correto o que se afirma na seguinte alternativa.

Com relação à capacidade civil, é INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela: