A consignação tem lugar se:

De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:

No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos.

Sobre os contratos em geral, dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

II. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

III. A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.

IV. A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.

Sobre a prescrição e a decadência, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Uma grande distribuidora de bebidas deixou um lote de seus produtos em uma lanchonete para ser vendido em consignação. Transcorridos um mês de entrega, os bens não foram vendidos, mas o proprietário pretendia adquirir as bebidas para si pelo preço requerido pela distribuidora. Neste caso:

Diogo, José e Rodrigo acordaram vender seu cavalo de corrida para Luciano. Ocorre que, por descuido de Rodrigo, o cavalo objeto do contrato veio a óbito antes de ser entregue. Neste caso, Luciano poderá exigir a cláusula penal contratual: