Osvaldo, cartomante de 35 anos, não tem residência habitual e vive em viagens que faz ao redor do Brasil. Para efeitos do Código Civil Brasileiro, o domicílio de Osvaldo será:

Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:

Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:

No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

Em relação à transferência e o exercício do usufruto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro:

É correto afirmar que:

I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

IV. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

V. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

João e Gabriel, irmãos com 24 e 29 anos respectivamente, resolveram tratar sobre a herança que seus pais João e Rosana deixariam após a morte. Sendo certo que os pais estão vivos, João e Gabriel gostariam de antecipar a partilha da herança em contrato previamente estipulado. De acordo com o Código Civil Brasileiro é certo dizer que: