O Código Civil estabelece que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. De acordo com o referido diploma legal, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida:

Em consonância com o Código Civil brasileiro, analise as proposições e responda.

I. Associações.

II. Sociedades.

III. Organizações religiosas.

IV. Partidos políticos.

É CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são pessoas jurídicas de direito privado, expressas pelo Código Civil Brasileiro, as proposições indicadas na alternativa:

Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A luz do Código Civil Brasileiro vigente, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Sobre a impossibilidade inicial do objeto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:

No tocante à disciplina legal do direito das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. Configura-se a lesão quando:

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e incorreto dizer que:

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, caso provado que determinado procurador municipal exarou opinião técnica com erro grosseiro e que deste ato tenha ocorrido dano ao erário, referido agente público: