Serão registrados em registro público:

I- os nascimentos, casamentos e óbitos;

II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pode-se afirmar que:

Sobre o Pacto Antenupcial apenas não se pode afirmar:

Em relação às disposições relativas aos direitos reais, assinale a alternativa correta:

- Maria passeava quando viu Antônia sofrendo agressão do outro lado da rua por parte de Marcos. Com o intuito de salvaguardar a vida de Antônia, Maria pegou a cadeira de um restaurante e a quebrou em Marcos, que imediatamente parou a agressão.

- Janaína, visando conseguir o valor do seguro que havia contrato, intencionalmente causou um incêndio em sua casa. João, que passava pela rua e viu a fumaça, arrombou a porta e conseguiu apagar o fogo, deixando alguns objetos deteriorados.

Diante das duas situações acima, marque a alternativa correta acerca da responsabilidade civil:

Sobre as disposições acerca dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:

Ana necessitou de tratamento emergencial e intervenção médica inadiável. Ao entrar em contato com a operadora de saúde para autorização da cirurgia, foi obrigada a migrar para um plano excessivamente mais caro. O defeito que sofre o negócio jurídico narrado é:

Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. Alguns direitos potestativos possuem prazo para o seu exercício, outros não. Alguns exigem chancela estatal para o seu exercício e outros não (homologação). Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial. Em se tratando de prescrição, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.

Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Sobre os bens reciprocamente considerados:

I. São pertenças os bens que não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Está correto o que se afirma em