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Foram encontradas 27.454 questões.

3876111 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar, Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações, que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar; doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
 

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3876110 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro, novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido pagas.
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
 

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3876109 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor do imóvel e dos gastos com custas e honorários que teve no processo, ela não foi indenizada pelo evictor pelas benfeitorias úteis que havia feito no imóvel.
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
 

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3876108 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:
 

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3876107 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia civil.
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
 

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3876106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Em 2025, Olavo comprou um carro usado de seu vizinho, José, pelo valor total de R$ 30.000,00. José aceitou receber o valor em dez prestações de R$ 3.000,00, a serem pagas por Olavo todo dia 10 de cada mês. Ocorre que, antes do pagamento da terceira prestação, Olavo perdeu o emprego e não conseguiu mais arcar com a dívida, deixando de pagar, também, a quarta, a quinta e a sexta parcelas. Antes do vencimento da sétima parcela, Olavo conseguiu nova colocação no mercado, e então procurou José para renegociar a dívida, propondo pagamento do valor pendente de forma parcelada, o que foi aceito por José.
Diante dessa situação hipotética, com a renegociação apresentada, ocorreu a:
 

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3876100 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Régis tem por hábito deixar seu carro no estacionamento pago de um shopping center perto do local do seu trabalho. Na última vez em que utilizou o serviço do estacionamento, ele teve o carro furtado. As câmeras de segurança comprovaram que o autor do crime estava acompanhado de outra pessoa, que lhe deu cobertura para iludir a vigilância de um empregado do shopping e facilitar o furto.
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
 

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3875816 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1
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A sociedade empresária “Alfa S.A.”, em grave crise financeira, mas ainda solvente, buscou um empréstimo de vulto junto ao Banco “Beta S.A.”. Para garantir a operação, o CEO da “Alfa S.A.”, em conluio com a empresa “Gama Ltda.”, realizou a compra e venda de um de seus bens imóveis mais valiosos para “Gama Ltda.”, visando blindar esse ativo de uma futura execução, caso o empréstimo não fosse honrado. O Banco “Beta S.A.” aprovou o empréstimo, desconhecendo a manobra realizada entre o CEO da “Alfa S.A.” e a empresa “Gama Ltda.”. Passados seis meses, o Banco “Beta S.A.”, ao tentar executar a garantia, descobriu a simulação. Ajuizou, então, ação judicial para invalidar a compra e venda. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
 

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3875815 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1
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A Associação Beneficente “Luz do Amanhã”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada para apoiar comunidades carentes, foi gerida, por cinco anos, por uma diretoria composta por João, Maria e Pedro. Durante a gestão, os diretores utilizaram parte das doações recebidas para adquirir bens em nome da associação para uso pessoal, como veículos e imóveis de alto padrão, sem qualquer relação com os fins estatutários da entidade. Os fornecedores de produtos essenciais para a associação, que não tiveram seus contratos honrados em razão da má-versão dos recursos, ajuizaram ação judicial e, constatando a ausência de bens no nome da pessoa jurídica para satisfazer a dívida, requereram a desconsideração da personalidade jurídica da “Luz do Amanhã”, para que a execução recaísse sobre o patrimônio pessoal dos diretores. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
 

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3875814 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1
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Marina, jovem de 20 anos, foi diagnosticada com uma grave doença degenerativa que, segundo laudo médico, afeta progressivamente suas funções cognitivas e motoras, tornando-a incapaz de exprimir sua vontade e de gerir seus próprios bens e atos da vida civil. Seus pais, Lucas e Helena, iniciam um processo judicial para a interdição de Marina, visando à nomeação de um curador para auxiliá-la. Durante o curso do processo, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei, pondera sobre a necessidade e a extensão da curatela, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visa garantir a autonomia e o exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando a situação hipotética, sobre as pessoas naturais e os direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta.
 

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