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Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar,
Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações,
que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar;
doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à
associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava
constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à
doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está
gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
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Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804
no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por
uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro,
novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido
pagas.
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
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Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor
do imóvel e dos gastos com custas e honorários que teve no
processo, ela não foi indenizada pelo evictor pelas benfeitorias
úteis que havia feito no imóvel.
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
Diante disso, ela pode exigir de quem lhe vendera o imóvel a indenização:
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Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha
perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer
disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:
Diante disso, é correto afirmar que eles:
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Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação
em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por
prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais
para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia
civil.
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
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Em 2025, Olavo comprou um carro usado de seu vizinho, José,
pelo valor total de R$ 30.000,00. José aceitou receber o valor em
dez prestações de R$ 3.000,00, a serem pagas por Olavo todo dia
10 de cada mês. Ocorre que, antes do pagamento da terceira
prestação, Olavo perdeu o emprego e não conseguiu mais arcar
com a dívida, deixando de pagar, também, a quarta, a quinta e a
sexta parcelas. Antes do vencimento da sétima parcela, Olavo
conseguiu nova colocação no mercado, e então procurou José
para renegociar a dívida, propondo pagamento do valor
pendente de forma parcelada, o que foi aceito por José.
Diante dessa situação hipotética, com a renegociação apresentada, ocorreu a:
Diante dessa situação hipotética, com a renegociação apresentada, ocorreu a:
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Régis tem por hábito deixar seu carro no estacionamento pago de
um shopping center perto do local do seu trabalho. Na última vez
em que utilizou o serviço do estacionamento, ele teve o carro
furtado. As câmeras de segurança comprovaram que o autor do
crime estava acompanhado de outra pessoa, que lhe deu
cobertura para iludir a vigilância de um empregado do shopping e
facilitar o furto.
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
A sociedade empresária “Alfa S.A.”, em grave crise financeira, mas ainda solvente, buscou um empréstimo de vulto junto ao Banco
“Beta S.A.”. Para garantir a operação, o CEO da “Alfa S.A.”, em conluio com a empresa “Gama Ltda.”, realizou a compra e venda
de um de seus bens imóveis mais valiosos para “Gama Ltda.”, visando blindar esse ativo de uma futura execução, caso o empréstimo não fosse honrado. O Banco “Beta S.A.” aprovou o empréstimo, desconhecendo a manobra realizada entre o CEO da “Alfa
S.A.” e a empresa “Gama Ltda.”. Passados seis meses, o Banco “Beta S.A.”, ao tentar executar a garantia, descobriu a simulação.
Ajuizou, então, ação judicial para invalidar a compra e venda. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
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A Associação Beneficente “Luz do Amanhã”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada para apoiar
comunidades carentes, foi gerida, por cinco anos, por uma diretoria composta por João, Maria e Pedro. Durante a gestão, os
diretores utilizaram parte das doações recebidas para adquirir bens em nome da associação para uso pessoal, como veículos e
imóveis de alto padrão, sem qualquer relação com os fins estatutários da entidade. Os fornecedores de produtos essenciais para
a associação, que não tiveram seus contratos honrados em razão da má-versão dos recursos, ajuizaram ação judicial e,
constatando a ausência de bens no nome da pessoa jurídica para satisfazer a dívida, requereram a desconsideração da
personalidade jurídica da “Luz do Amanhã”, para que a execução recaísse sobre o patrimônio pessoal dos diretores. Diante do
caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
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Marina, jovem de 20 anos, foi diagnosticada com uma grave doença degenerativa que, segundo laudo médico, afeta progressivamente suas funções cognitivas e motoras, tornando-a incapaz de exprimir sua vontade e de gerir seus próprios bens e atos da
vida civil. Seus pais, Lucas e Helena, iniciam um processo judicial para a interdição de Marina, visando à nomeação de um curador
para auxiliá-la. Durante o curso do processo, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei, pondera sobre a necessidade e a
extensão da curatela, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visa garantir a autonomia e o exercício
da capacidade legal da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando a situação
hipotética, sobre as pessoas naturais e os direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta.
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