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Segundo o Código Civil, não corre prescrição
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Estão certos apenas os itens
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
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Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo
decadencial
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Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao
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Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou
anulação da obrigação principal.
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Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização
do ofensor ao ofendido
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Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e
companhia, a responsabilidade dos pais é
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Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
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O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de
coisa
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O instituto de superfície é definido como
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A empresa "A" celebrou contrato de venda de maquinário com a empresa "B" por preço muito abaixo do mercado. Os bens
nunca foram retirados do estabelecimento e a compradora não possui capacidade financeira ou estrutura operacional. A
operação ocorreu quando a empresa "A" já respondia por débitos de ICMS e o negócio buscava impedir futura constrição fiscal.
De acordo com o Código Civil, esse negócio jurídico é
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