2578978 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.

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2578977 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.

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2578976 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.

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2575517 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre vicias ou defeitos do negócio jurídico na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

O erro pode ser conceituado como o artifício ardiloso, empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio. O erro é a arma do estelionatário, como diziam os antigos civilistas.

B

A coação pode ser conceituada como uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando a obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa. Aquele que exerce a coação é denominado coato, e o que a sofre paciente.

C

Haverá estado de necessidade toda vez que o próprio negociante, pessoa de sua família ou pessoa próxima estiver em necessidade, conhecido da outra parte, sendo este a única causa para a celebração do negócio.

D

O dolo é um engano fálico, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico.

E

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga á prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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2575515 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Responsabilidade Civil

Sobre o dano moral, na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

Dano moral, em sentido impróprio, constitui aquilo que a pessoa sente (dano moral in natura), causando na pessoa dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia e depressão.

B

Dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa) - é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe.

C

Dano moral em sentido próprio ou em sentido amplo - constitui qualquer lesão aos direitos da personalidade, como, por exemplo, à opção sexual.

D

Dano moral provado ou dano moral subjetivo - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética, lesão a direito fundamental protegido pela Constituição Federal ou uso indevido de imagem para fins lucrativos.

E

Dano moral indireto ou dano moral em ricochete - é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como nos casos de morte de uma pessoa da família.

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2575492 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Sobre os princípios contratuais na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

A

Conceitua-se o princípio da autonomia privada como um regramento básico, de ordem pública - mas influenciado por normas de ordem privada - pelo qual, na formação do contrato, além da vontade das partes, entram em cena outros . fatores: psicológicos, políticos, econômicos e sociais. Trata-se do direito indeclinável do Estado de autorregulamentar os seus interesses, decorrente da dignidade humana, mas que encontra limitações em normas de ordem privada, particularmente nos princípios públicos contratuais.

B

O princípio da força obrigatória do contrato representa um princípio de ordem pública, pelo qual o contrato deve ser, necessariamente, interpretado e visualizado de acordo com o contexto da sociedade.

C

O princípio da função social dos contratos (pacta sunt servanda) é decorrente da ideia clássica de autonomia da vontade. A força obrigatória dos contratos preconiza que tem força de lei o estipulado pelas partes na avença, constrangendo os contratantes ao cumprimento do conteúdo completo do negócio jurídico.

D

O princípio da força obrigatória do contrato importa em autêntica restrição da liberdade, que se tornou limitada para aqueles que contrataram a partir do momento em que vieram a formar o contrato consensualmente e dotados de vontade autônoma.

E

O princípio da relatividade dos efeitos contratuais, consubstanciado na antiga máxima pacta sunt servanda, admite exceções na codificação privada, sendo inviável afirmar que o contrato também gera efeitos perante terceiros.

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2575475 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Sobre as Pessoas naturais, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde o conhecimento da gravidez, os direitos do nascituro.

B

São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 (catorze) anos.

C

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.

D

A capacidade dos indígenas será regulada por lei complementar.

E

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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2575474 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre prescrição, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a opção correta.

A

Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.

B

Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de dez anos na vigência do Código Civil de 1916. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de três anos se houver previsão contratual de ressarcimento e de um ano na ausência de cláusula nesse sentido, observada a regra de transição disciplinada em seu art. 2.028.

C

O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que a seguradora teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

D

O pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de decadência até que o segurado tenha ciência da decisão.

E

Prescreve em doze anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.

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2575172 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Técnico Previdenciário - Administrativa
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Direito das Sucessões

De acordo com o Código Civil, ocorrendo óbito da pessoa, sua herança

A

transmite-se, desde logo, aos herdeiros, legítimos e testamentários, independentemente da realização ou conclusão do inventário.

B

passa a ser de titularidade do Estado enquanto não ultimado o inventário.

C

é transmitida apenas aos herdeiros necessários indicados por lei, sendo ineficaz a indicação de qualquer outra pessoa feita pelo autor da herança em vida.

D

transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros testamentários, ao passo que, em relação aos legítimos, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.

E

transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos, ao passo que, em relação aos testamentários, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.

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2575171 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Técnico Previdenciário - Administrativa
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Direito de Família

Pedro e Vânia, ambos com trinta anos e capazes, contraíram matrimônio no ano de 2020, sem firmar pacto antenupcial. Nesse caso, e considerando que nenhum deles se encontrava em situação que exigisse a imposição de regime de bens obrigatório, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da