Houve a alienação de imóvel em relação ao qual existia determinada obrigação ambiental, a qual, então, foi exigida do proprietário atual. Este se opôs ao cumprimento da obrigação em questão, argumentando que ela é devida pelo proprietário anterior. Tal argumentação:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 235°, 246°, 248° e 253° da Lei Nº 10.406/02:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, promover-lhe-á a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão eles registrados, em nome dela, por mandado judicial.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados ao patrimônio da União.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.