Foram encontradas 27.466 questões.
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Caso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o prazo prescricional para a proposição de ação que buscasse cobrar tal valor.
Provas
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
Provas
Provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Provas
Provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
No que se refere às disposições do Código Civil sobre negócio jurídico, analise as afirmativas abaixo:
I. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
II. As partes não podem pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Estão corretas as afirmativas:
Provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
Acerca da vigência das leis, segundo as disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.
Provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
A Lei nº 13.655/2018 incluiu diversos dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Acerca das novas disposições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
( ) A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas
( ) Diante do princípio da publicidade e da participação popular, as consultas públicas precisarão ser realizadas presencialmente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Provas
O Código Civil traz disposições sobre o adimplemento e extinção das obrigações, bem como daqueles a quem se deve pagar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
Provas
O Código Civil traz disposições acerca das obrigações e suas modalidades. Sobre a obrigação de fazer, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
( ) Se a prestação do fato tornar-se impossível, resolver-se-á a obrigação e responderá o devedor por perdas e danos, independentemente de culpa.
( ) Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Provas
Caderno Container