A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.

Assinale a alternativa correta.

No que tange às disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa incorreta.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e, entre outros parâmetros, a interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.

Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a flexibilização dessas regras e tem permitido tal modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.