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2263548 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Sobre a cessão de crédito e a cessão de débito, considere:

I. A cessão de crédito só terá eficácia em relação ao devedor se este for notificado; a declaração de ciência oposta por ele no respectivo instrumento de cessão não dispensa tal providência.

II. Há presunção de que a cessão de um crédito abrange seus acessórios, tais como juros compensatórios, salvo disposição em contrário constante do próprio negócio jurídico.

III. Aquele que assume uma dívida não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

IV. A cessão de débito depende de consentimento do credor, que será presumido se, concedido prazo para tanto, este permanecer silente.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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2263547 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a pessoa transgênero tem o direito de alterar o seu prenome e a sua classificação de gênero junto ao registro civil,

 

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2262137 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

 

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2262136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

 

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2262135 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder

 

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2262134 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

 

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2262133 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

 

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2262132 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de

 

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2262131 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

 

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2262130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere

I a honra da pessoa biografada.

II o direito de privacidade da pessoa biografada.

III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada.

IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada.

Assinale a opção correta.

 

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