Constitui súmula vinculante aprovada pelo C. STF o seguinte enunciado:

Sobre os contratos em geral, é INCORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido no Código Civil, acerca da solidariedade é possível dizer que:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz a(s) seguintes previsão(ões):

É causa que suspende a prescrição:

Quanto ao reconhecimento dos filhos, é correto afirmar que:

Não constitui causa de cessação da incapacidade para os menores, segundo o Código Civil:

É exemplo de bem ou obrigação excluído da comunhão parcial de bens:

Levi, maior de idade, precisa se mudar de cidade, pois acabara de passar em um concurso público para assunção de cargo em outro Estado. Decide vender seu único imóvel a Sebastião, todavia, por não possuir experiência negocial, vende-o por preço excessivamente abaixo do valor de mercado. Neste caso, o negócio pode ser anulado por:

Além das sanções do Código Civil, o profissional responsável pela execução de uma obra, quando iniciar essa obra sem projeto aprovado e sem licença, terá sua matrícula na Prefeitura Municipal suspensa pelo seguinte prazo: