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Ainda sobre o direito de Sucessão é correto afirmar que:
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A sucessão legítima é aquela que ocorre em virtude da lei, ou seja, são chamados a suceder aqueles que a lei indica como sendo os herdeiros. Indique quem são os herdeiros na sucessão legítima:
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Em relação aos direitos da personalidade assinale a alternativa incorreta:
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Qual das seguintes reproduções constitui ofensa aos direitos autorais?
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Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de anos o prazo de proteção aos
direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas;
à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública,
para os demais casos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Segundo a Lei nº 9.610/1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre
direitos autorais, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por
quaisquer modalidades, tais como, EXCETO:
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Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando
foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a
calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia
novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
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Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que
independam da vontade das partes, de natureza extraordinária e anormais, de modo que não havia como
antevê-los e que tornem a relação contratual desequilibrada, causando uma onerosidade excessiva a uma
das partes. Pode a parte prejudicada pela nova realidade em juízo alegar:
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O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a
temática considere as assertivas abaixo:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
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A respeito da prescrição no direito civil, analise os itens abaixo:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
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