2628244 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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Analista em Desenvolvimento Social - Direito
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Bens

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos

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2628243 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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Analista em Desenvolvimento Social - Direito
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Contratos em Geral

Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que:

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2627571 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.

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2627570 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

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2627569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

No que se refere às disposições gerais do Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes

B

A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei

C

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável

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2627568 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

De acordo com as disposições do Código Civil sobre Negócio Jurídico e seus defeitos, assinale a alternativa incorreta com relação à coação.

A

Ao apreciar coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela

B

Considera-se como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial

C

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

D

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens

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2627567 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional, contado a partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação indenizatória a danos morais e materiais provenientes do acidente automobilístico.

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2627566 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Analista - Direito
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Bens

Considerando apenas a pessoa jurídica a que pertencem, assinale a alternativa que apresente um bem público.

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2624936 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

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Procurador Legislativo
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente:

A

considera detentor aquele que, achando-se em relação de independência para com outro, conserva a posse em nome deste.

B

determina que, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

C

estabelece que a posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

D

prevê que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

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2624935 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

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Procurador Legislativo
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:

A

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

B

Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da comprovação de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

D

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.