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2632164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem.

Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.

 

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2632163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

 

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2632162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.

 

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2632161 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem, independentemente de culpa.

 

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2632160 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.

 

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2632159 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor perdido.

 

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2632158 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.

 

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2632157 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.

 

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2632156 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

 

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2632155 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nas hipóteses em que o exercício do direito à sua exibição for legal ou circunstancialmente condicionado.

 

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