São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C

Os materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis.

D

São infungíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, da mesma qualidade e na mesma quantidade.

E

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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2793666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.

B

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

C

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D

Toda pessoa tem direito a prenome, sendo dispensável a existência de sobrenome.

E

O pseudônimo, ainda que utilizado para atividades lícitas, não goza de qualquer proteção.

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2793665 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.

C

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

D

A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.

E

Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.

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2793292 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-GO

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Fiscal
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Espécies de ContratoAgência e Distribuição (arts. 710 ao 721)

Considerando as disposições do Código Civil, Capítulo XII – Da Agência e Distribuição, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Regra geral, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

B

Por expressa determinação legal, todas as despesas com a distribuição de produtos ou artigos são, obrigatoriamente, de responsabilidade do distribuidor.

C

Se, por motivo de força maior, o agente não puder continuar o trabalho, ele terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

D

Caso o contrato de agência seja por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

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2791570 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Direito das CoisasPropriedade

A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?

A

As conquistas socioambientais poderão, posteriormente, vir a ser minimizadas e neutralizadas por lei posterior.

B

Os princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.

C

As convenções particulares anteriores ao Código Civil de 2022 prevalecerão, conforme o caso, sobre preceitos de ordem pública.

D

As perdas e danos pela perda da posse são vedadas, sendo absoluto o mandamento da ordem reintegratória.

E

A legitimação do direito de propriedade é apartada do respeito à sua função social.

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2791569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas, destaca-se a que defende que a posse tem somente um elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi desenvolvida por