Questão 2995234

2995234 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode tornar o negócio jurídico nulo.

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