A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso com os interessados, observando as formalidades previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A respeito do compromisso em questão, é correto afirmar que:

Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse comediante.
O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão.
Nesse caso, é correto afirmar que:

No que se refere às disposições presentes no Código Civil, a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, indique a opção correta.

Acerca dos bens, tratados sob a ótica do Código Civil, indique a alternativa correta.

Em se tratando do tema domicílio, à luz do que nos leciona o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil, em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

Posse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.