A Sucessão Testamentária é um ramo do Direito das Sucessões − conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo) de alguém, após a sua morte, aos herdeiros em virtude de lei (sucessão legítima) ou de testamento (sucessão testamentária). Posto isso, esta consubstancia como aquela sucessão que deriva de último ato de vontade do de cujus, isto é, é a transferência patrimonial regulada por testamento, ou codicilo, revestida de solenidade requerida por lei respeitando o princípio do respeito à vontade do extinto. Outrossim segundo a legislação, se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima, dentro dos limites da lei. Tem como princípios basilares a autonomia da vontade e a supremacia da ordem pública. Assim, tomando por base os ditames do digesto civil pátrio, quanto à figura do codicilo, está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o Código Civil, uma fundação somente poderá ser constituída para fins de:

1. promoção do desenvolvimento sustentável.
2. segurança alimentar e nutricional.
3. promoção dos direitos humanos.
4. assistência social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido

Belisário Júnior e Cunha (2010) afirmam que o Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) diz respeito a diferentes transtornos que têm em comum as funções do desenvolvimento afetadas qualitativamente. São eles: Autismo, Síndrome de Rett, Transtorno ou Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação.

Considere o Autismo e assinale a afirmação correta.

Daniel é proprietário de um imóvel localizado na avenida Dr. Júlio Prestes. A caminho do seu trabalho, passa todos os dias em frente a uma casa abandonada na Avenida Itaguaçu, que pertence a um primo distante, André. Um dia, Daniel decide invadir o imóvel e estabelecer nele sua moradia habitual, locando o seu imóvel localizado na Avenida Dr. Júlio Prestes para um colega de trabalho. Passados dez anos, morando de forma ininterrupta na casa localizada na Avenida Itaguaçu, sem nenhum tipo de oposição, Daniel procura um advogado para saber os seus direitos em relação ao imóvel.

Diante da situação hipotética, o advogado deverá orientar Daniel no sentido de que

Juliana recebeu de seu vizinho Maurício um carro para guardar pelo prazo de 18 (dezoito) meses. O contrato de depósito firmado entre as partes é gratuito, no entanto, Maurício pagou antecipadamente os valores líquidos relativos às despesas com a guarda e conservação do carro por todo o período. Passados 2 (dois) meses, após obter informações, Juliana passa a ter um motivo razoável para suspeitar que o carro foi dolosamente obtido por Maurício.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Juliana

Acerca das características das fundações, assinale a alternativa correta.

A indústria X fica localizada em um terreno no qual o acesso à rodovia fica a 20 quilômetros. No entanto, no terreno vizinho, fica localizada a indústria Y, que tem acesso direto à rodovia. Considerando a economia que esse acesso pode gerar à indústria X, o seu diretor presidente faz um requerimento para que a indústria Y permita a sua passagem pelo seu terreno. O requerimento foi aceito e foi constituída a servidão, que foi registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis. Passados alguns meses, a indústria X consulta um advogado para saber sobre a possibilidade de remoção da servidão de um local para outro, sendo correto afirmar que a remoção da servidão