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2257639 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.

Inexistindo no estado órgão ambiental capacitado, o governo deverá consultar o Ministério Público antes de emitir licenças ambientais.

 

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2257638 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.

Apresentada denúncia cabível ao IBAMA acerca de ato praticado por agente público na utilização de recursos públicos federais destinados à ação ambiental, caberá à Coordenação de Auditoria apurá-la.

 

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2257637 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.

Caso tome conhecimento de desmatamento realizado em desacordo com os requisitos legais, em determinado empreendimento, o órgão ambiental competente deverá, como medida administrativa, embargar a atividade, ainda que sem determinação judicial.

 

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2257635 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.

Servidão ambiental é instrumento adequado para que o possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade para recuperar os recursos ambientais existentes.

 

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2257630 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue os item que se segue.

Para ter acesso a processo administrativo que trate de resultado de monitoramento e auditoria em sistema de controle de poluição, é necessário que o solicitante comprove interesse específico.

 

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2257609 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

A Agenda Ambiental Urbana, orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, é integrada por cinco eixos prioritários, assim denominados: resíduos sólidos, áreas urbanizadas, qualidade do ar, qualidade da água e saneamento.

 

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2257608 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas.

 

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2257607 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

Fazer revisões preventivas e periódicas em veículos automotores, conforme sugerido pelo fabricante, bem como usar o combustível recomendado e atentar à correta calibragem dos pneus, são atitudes consoantes aos preceitos da A3P.

 

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2257606 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P.

 

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2257605 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O projeto Salas Verdes é uma estratégia do Ministério do Meio Ambiente para incentivar a criação e o fortalecimento de espaços educadores onde se desenvolvam ações de educação ambiental, com vistas ao estímulo e(ou) à indução de processos formativos em sustentabilidade.

 

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