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I – Foi criado para integrar as políticas públicas de proteção ambiental. II – Órgãos não-governamentais instituídos pelo Poder Público não podem fazer parte do SISNAMA. III – Só órgãos federais e estaduais podem fazer parte da estrutura do SISNAMA.
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I – O EIA apresenta detalhes minuciosos de levantamentos técnicos que se trata de um conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente. II – O acesso ao EIA é público, pois não há sigilo de nenhum aspecto. III – O RIMA é um documento muito mais complexo do que o EIA.
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I – São documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. II – São documentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental. III – São documentos que só podem ser fornecidos pelo Vice-Presidente da República.
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I – Ministro de Estado do Meio Ambiente. II – Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente. III – Presidente do IBAMA.
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I – É o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. II – Foi instituído pela Lei n. 12.021/2009. III – É composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.
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Imagem: Catador de lixo informal no lixão. Disponível em: <https://portalresiduossolidos.com/lei-12-3052010-politica-nacional-deresiduos- solidos/>. Acesso em: 24 set. 2022.
Há mais de 12 anos, o lixo ganhou o nome de “resíduo sólido”, para que possa ser tradado, e os “geradores de resíduos sólidos” (GRS) são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de atividades, incluído o consumo. De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.
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A legislação ambiental brasileira estabelece um conjunto relevante de prerrogativas que interfere diretamente na gestão e nas dinâmicas territoriais. No ano de 2012, foi promulgada a Lei nº12.651/2012, que atualizou normas e compôs uma base de dados para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico. Essa lei estabelece o
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A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais quanto à proteção da vegetação nativa, definindo regras de recomposição das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente para as propriedades rurais.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei nº 9.795/1999, que dispõe acerca da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constitui importante instrumento regulatório no âmbito das ciências biológicas. Conforme definido na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Lei do SNUC, o termo biodiversidade compreende os seguintes níveis de organização ecológica: a diversidade genética ou intraespecífica, a diversidade de espécies, que pode ser dos tipos alfa, beta ou gama, e a diversidade ecológica ou entre comunidades. No que concerne aos níveis de organização ecológica mencionados, assinale a alternativa correta.
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