2360906 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2347065 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

Provas:

Fiscal Municipal
Provas ×

Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir uma área de ocupação não superior a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2346693 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO

Provas:

Fiscal da Vigilância Sanitária
Provas ×

De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2343642 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS

Provas:

Fiscal de Obras (Reaplicada)
Provas ×

Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Ciclo de vida do produto:

A

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final

B

Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam o processo produtivo, o consumo e a sua disposição final

C

Série de distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas que envolvem o desenvolvimento do produto e a disposição final

D

Série de etapas ordenada de rejeitos em aterros que envolvem o desenvolvimento do produto e a sua disposição final

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2342429 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

Provas:

Analista Judiciário - Engenharia Civil
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Em se tratando de licença ambiental, não importa quais os critérios de sustentabilidade foram utilizados em uma obra, eles precisam estar bem claros em cada etapa do projeto para se obter as diferentes licenças para construir e manter seu empreendimento. O licenciamento ambiental é um documento, uma exigência legal, com prazo de validade definido e uma ferramenta do poder público para estabelecer regras de controle ambiental que devem ser seguidas.

Sobre os tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

A

A Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental, no qual órgão irá avaliar os primeiros quesitos como localização e concepção do empreendimento para averiguar a viabilidade ambiental e estabelecer requisitos básicos para a próxima fase.

B

A Licença de Operação autoriza o uso da edificação e garante que ela continuará respeitando o meio ambiente ao longo dos anos.

C

A Licença de Instalação vem depois de terminar a construção e serve para confirmar que tudo foi feito de acordo com o projeto, ou seja, em respeito ao meio ambiente.

D

A Licença Prévia permite o funcionamento do empreendimento, mas também coloca algumas regras que devem ser seguidas de forma contínua.

E

A Licença Prévia garante a construção do empreendimento, uma vez que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a legislação ambiental vigente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2340791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

Segundo as disposições da Lei nº. 6.938/1981, a Política Nacional do meio Ambiente deve atender o princípio:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2340346 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TRT-16

Provas:

Analista Judiciário - Engenharia
Provas ×

Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os geradores de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

II. O plano estadual de resíduos sólidos deve ser elaborado com vigência de prazo indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos, mas com revisões a cada 4 anos.

III. Um Município com menos de 20.000 habitantes, localizado em área de especial interesse turístico, pode elaborar plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.

É correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2340345 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TRT-16

Provas:

Analista Judiciário - Engenharia
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 307/2002: Gestão de Resíduos da Construção Civil

Os resíduos da construção civil para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem são classificados, de acordo com a resolução CONAMA No 307/2002, como classe

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2339482 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×

Outros NormativosLei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

dano potencial associado à barragem é produto do estudo de inundação que compreende a delimitação geográfica georreferenciada das áreas potencialmente afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem e seus possíveis cenários associados e que objetiva facilitar a notificação eficiente e a evacuação de áreas afetadas por essa situação;

B

categoria de risco é dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais;

C

zona de segurança secundária (ZSS) é aquela que não opera como estrutura de contenção de sedimentos ou rejeitos, não possuindo características de barragem, e que se destina a outra finalidade;

D

mapa de inundação é a classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre;

E

zona de autossalvamento (ZAS) é o trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2339481 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUCCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000.

Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:

A

o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com as atribuições de acompanhar a implementação do SNUC;

B

os órgãos centrais são o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação;

C

o órgão executor é o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o SNUC;

D

não podem integrar o SNUC unidades de conservação estaduais e municipais;

E

o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC.