O Programa Nacional de Educação Ambiental, cujo caráter prioritário e permanente deve ser reconhecido por todos os governos, tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos. São diretrizes desse programa:

I. Democracia e Participação social.

II. Sustentabilidade socioambiental.

III. Transversalidade e interdisciplinaridade.

IV. Centralização espacial e institucional.

Quais estão corretas?

Será necessária a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivamente de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para empreendimentos ou atividades que modifiquem o meio ambiente ou que apresentem significativo potencial de degradação ou poluição, caracterizadas assim pelo Conselho Estadual de meio Ambiente, respeitando a legislação federal. Quanto ao EIA/RIMA, analise as assertivas abaixo:

I. EIA e o RIMA serão realizados por equipe multidisciplinar habilitada, que será responsável técnica, administrativa e civilmente pelos resultados apresentados, não podendo assumir o compromisso de obter o licenciamento do empreendimento.

II. Serão de responsabilidade do Estado todas as despesas e os custos referentes à realização do IA/RIMA e da audiência pública.

III. O EIA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão pelo público, contendo informações em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto e todas as consequências ambientais de sua implementação.

Quais estão corretas?

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O proprietário de imóvel pode, por instrumento público ou particular, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

( ) O cadastro Técnico Federal de Atividades é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) Compete ao Ibama estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem direta ou indiretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população. Quando aplicada aos recursos hídricos, temos a degradação de um elemento essencial à vida: a água. Assinale a alternativa correta sobre as doenças transmitidas pela água contaminada.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos e pilhas devem implementar sistemas de logística reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa correta sobre este sistema.

As empresas que em sua atividade são geradoras de resíduos sólidos, como por exemplo as empresas de construção civil, devem se adequar aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que são:

I. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

II. Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

III. Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

IV. Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos.

Quais estão corretos?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado em janeiro de 1997 (Lei nº 9433/1997), com objetivos como coordenar a gestão integrada das águas, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. Assinale a alternativa que contêm a composição desse sistema.

Uma construtora inicia o processo para autorização da construção de um empreendimento imobiliário na região litorânea do RS e busca o licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Analise os passos para obtenção dessa autorização quanto às licenças emitidas:

I. Licença Prévia (LP) – é a primeira licença ambiental a ser solicitada na fase preliminar de planejamento do projeto que avaliará a viabilidade ambiental do local proposto para a implantação ou ampliação do empreendimento.

II. Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as condições e restrições da LP e após apresentação dos projetos e programas ambientais relativos à atividade ou empreendimento proposto.

III. Licença Ambiental de Atividade (LA) – é a licença ambiental que deve ser solicitada após o término das obras de instalação do empreendimento para início da atividade na qual estarão estabelecidas condicionantes ambientais para a sua operação.

Quais estão corretas?

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, definindo regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais. Com base nessa Lei, é correto afirmar que: