A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreender um aterro sanitário. O processo de licenciamento ambiental tramita no órgão licenciador competente.

No curso do procedimento, observadas as cautelas legais necessárias, o licenciador deferiu licença na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Registre-se que tal licença foi deferida isoladamente, diante da natureza, das características e da fase do empreendimento.

O caso em tela, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, trata de licença

Analise o caso a seguir.

Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração ambiental, sendo provocada a efetuar a reparação de desmatamento em área de preservação permanente. A retirada da vegetação da área de preservação permanente da propriedade ocorreu no período em que o adquirente da área ainda não era seu proprietário.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A reparação do dano ambiental e a indenização por prejuízos causados devem ser exigidas

A Resolução do CONAMA nº 5/93, em seu art. 1º, define Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos como: “documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos desde a geração até a disposição final, bem como a proteção à saúde pública”. Para os resíduos sólidos de saúde do grupo C (rejeitos radioativos), o método de tratamento e disposição final recomendado envolve o uso de

Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?

No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente?

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual alternativa descreve corretamente as Reservas Extrativistas (RESEX)?

Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental é responsável por avaliar a proposta de expansão urbana em um município. Com base na Lei nº 12.651/2012, qual dos seguintes aspectos ele NÃO deve considerar para classificar uma área como urbana consolidada?

Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?