Após o rompimento de uma estrutura de contenção, uma empresa alega que não deve reparar os danos ambientais porque adotava procedimentos internos de controle, possuía licença ambiental e não houve comprovação de culpa de seus gestores. Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, a alegação é:

A legislação federal define diretrizes e mecanismos para assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um de seus instrumentos oficiais.

Na análise de riscos, a legislação ambiental destaca a importância da manutenção da faixa de passagem de inundação. Diante disso, assinale a alternativa com a CORRETA definição desse termo.

Um indivíduo realizou a conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Nos termos da legislação, assinale a alternativa com a pena CORRETA.

Uma empresa pretende implantar um complexo industrial no Estado de São Paulo. Após a análise dos estudos ambientais, o órgão licenciador concluiu pela viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condicionantes que deverão ser observadas nas fases posteriores. Somente após o cumprimento dessas exigências será possível autorizar o início das obras.

Considerando as modalidades de licenciamento ambiental adotadas no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais especialmente protegidos, instituídos pelo poder público com objetivos relacionados à preservação ambiental, conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais. Considerando as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.

No âmbito da elaboração de estudos ambientais para implantação de um empreendimento urbano, a equipe técnica discutiu as hipóteses de caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) e suas finalidades, conforme o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012).

Com base na legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que constitui serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.

A largura mínima de uma Área de Preservação Permanente para os rios Jacuba, Lontra, Prata e Jardim inseridos no perímetro urbano de Araguaína, medida a partir da borda da calha do leito regular, é de:

Regula e prescreve a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, será considerado qualificado, quando: