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Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção.
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Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.
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Assinale a alternativa que corresponde a uma das penas restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9°, Lei n° 6.938/1981), EXCETO
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Considere que Maria comprou diretamente do estabelecimento Peças e Etc Ltda, distribuidor local, um componente necessário para o conserto de sua televisão. No entanto, antes de realizar a troca do referido componente, seu eletroeletrônico voltou a funcionar perfeitamente e, ainda que não recebesse o dinheiro despendido de volta, contactou a distribuidora para que ela fizesse a destinação final ambientalmente adequada do produto.
Com base na situação hipotética e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 22 a 36: Criação e Gestão das UC's
Município Alfa criou regularmente uma Unidade de Conservação (UC), por meio de decreto do Prefeito. Três anos depois, mediante a realização de novos estudos técnicos e de consulta pública, o chefe do Executivo municipal se convenceu de que deveria reduzir os limites geográficos da Unidade de Conservação.
Sabendo que o Prefeito está prestes a assinar novo decreto promovendo a supressão e a desafetação de uma parte dessa Unidade de Conservação, um grupo de ambientalistas procurou você como advogado(a).
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação acerca do novo decreto.
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