As licenças ambientais são atos administrativos por meio dos quais o órgão ambiental estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor. O procedimento que autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento é a

O processo de verificação, realizado de forma sistemática e documentada, executado por uma empresa para auxiliá-la a controlar o desempenho ambiental de suas atividades quanto ao atendimento a políticas, práticas, procedimentos e requisitos, de forma a evitar a degradação ambiental, denomina-se

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, sendo considerada uma das principais cobranças fiscais referentes à proteção do meio ambiente.

Dentre as atividades apresentadas a seguir, a isenção de pagar a TCFA ocorre sobre

Conforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é considerado como

Segundo a Resolução n. 420 de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a aquisição e a interpretação de dados em uma área contaminada, sob investigação, para identificar a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e os cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, ocorre durante a etapa de

Dentre as atividades a seguir, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, dentre as penalidades, à suspensão de sua atividade. Essa suspensão por prazo superior a 30 (trinta) dias é da competência exclusiva

Os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), na estruturação do SISNAMA, corresponde ao

Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência mínima de

A expectativa para o século XXI em relação às questões ambientais permeiam o modelo de desenvolvimento sustentável. Faz-se necessário pensar o modelo ambiental atual e as formas de como sensibilizar a população mundial sobre o modo de agir para minimizar esses impactos, que podem comprometer todo o futuro da humanidade. Avalia-se, a nível de questões ambientais, que o efeito de um impacto pode ser positivo ou negativo, sendo o efeito de um risco sempre negativo e adverso. No que tange à classificação do risco ambiental, assinale afirmativa INCORRETA.