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Respondida
4153636
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
A
substituir a fiscalização periódica.
B
permitir alterações no projeto sem comunicação ao órgão competente.
C
verificar o cumprimento das exigências técnicas e ambientais impostas ao empreendimento.
D
encerrar automaticamente o processo de licenciamento.
E
limitar a responsabilidade do empreendedor à fase de implantação.
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