Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à atenuação de tecnologias de manejo do meio ambiente.

( ) Os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Executivo, são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e dos recursos hídricos.

( ) As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa correta.

As Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A partir do Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações), são consideradas áreas de preservação permanente, EXCETO:

A Instrução Normativa do IBAMA nº 146/2007 estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna e sujeitas ao licenciamento ambiental. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São etapas do manejo de fauna: levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação.

( ) O salvamento e/ou o resgate da fauna na área de influência de um empreendimento precede qualquer outra atividade relacionada à fauna silvestre.

( ) Os impactos sobre a fauna silvestre na área de influência de um empreendimento, durante e após a sua implantação, serão avaliados mediante a realização de monitoramento, tendo como base o Levantamento de Fauna.

( ) O Programa de Monitoramento de Fauna deverá apresentar programas específicos de conservação e monitoramento para as espécies ameaçadas de extinção, contidas em lista oficial, registradas na área de influência direta do empreendimento e consideradas como impactadas pelo empreendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, no que rege a Lei da Mata Atlântica nº 11.428/2006, analise as assertivas a seguir:

I. O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.

II. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies, entre outros.

III. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.

IV. O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.

Quais estão corretas?

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/12), conhecida como novo Código Florestal, estabelece áreas de proteção ambiental prioritária para prover serviços ecossistêmicos, como regulação hídrica e manutenção da qualidade da água, ou áreas sensíveis muito suscetíveis à degradação, caso utilizadas intensivamente com agricultura. Entre elas estão, por exemplo, margens de rios, encostas, topos de morros, altitudes elevadas, veredas e manguezais. De acordo com essa legislação, considere uma propriedade localizada no município de Farroupilha/RS, com matrícula CAR constando área total de 68 ha. Nela encontra-se um curso d’água permanente (com largura inferior a 10 m de lâmina de água, em seu leito regular); e toda vegetação ciliar foi removida entre 2009 e 2015. Qual largura mínima de APP nas margens desse curso de água que deve ser recomposta pelo proprietário?