Na Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Sorocaba, estabelecida pela Lei Municipal nº 10.060/12, podemos observar em diversos capítulos a presença de aspectos e conceitos relacionados ao meio físico, em especial na Seção VI do Capítulo XV que trata da Recuperação de Áreas Degradadas. Nesta seção é apresentada uma relação de áreas que devem ser recuperadas, nas quais destacam-se as áreas degradadas por atividades de extração mineral que estejam ativas, paralisadas ou abandonadas. Nesse sentido, a maioria dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, pelas características da atividade mineral, optam pela “reabilitação” da área degradada. Nesse contexto, esta área de mineração é considerada como “reabilitada” quando os processos de degradação são

O Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, exigidos aos municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, deverão ser atualizados ou revistos, prioritariamente, de forma concomitante à elaboração dos planos plurianuais municipais. Estes planos deverão identificar e indicar medidas saneadores para os passivos ambientais originados de áreas contaminadas, inclusive lixões e aterros controlados. Neste processo, como uma das etapas investigatórias, deverá ser realizado o mapeamento da pluma de contaminação, podendo ser utilizados métodos geofísicos apropriados e que estão expressos em qual das alternativas a seguir?

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente:

Assinale a alternativa que contém um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, de acordo com o Decreto Federal nº 7.830/12.

De acordo com a Resolução SMA nº 32/14, a intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica, refere-se:

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração

As árvores urbanas desempenham diferentes funções para o meio ambiente e população, sendo correto afirmar que:

Em projetos ambientais é comum a identificação de diferentes tipos de impactos ambientais, dentre os quais está aquele impacto remanescente após a aplicação da hierarquia da mitigação, ou seja, impacto que não pode ser evitado ou suficientemente reduzido e para o qual pode-se aplicar medidas compensatórias. Esse impacto recebe o nome de:

Assinale a alternativa com o nome do documento que sintetiza as conclusões do estudo de impacto ambiental, cujo termo equivalente internacional é resumo não técnico. Sua denominação foi dada pela regulamentação brasileira, sendo definido como um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental. Ele é requisitado para a aprovação da Licença Prévia.