2666595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A água precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articulada, pensando no uso múltiplo, pois é um recurso natural e limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades exercidas pelo homem. É importante garantir que todos tenham acesso a ela, em quantidade e qualidade necessárias às suas atividades, e inclusive para que se possa garantir, em caso de escassez, os usos prioritários. Muitas comunidades rurais convivem com a problemática dos longos períodos de estiagem, bem como com a ausência de reservatórios de água. A exploração das águas subterrâneas se caracteriza como uma solução paliativa de amenização dos fatores climáticos predominantes de algumas regiões do semiárido do Brasil. No entanto, o descontrole da exacerbada retirada de água dos reservatórios freáticos pode acabar prejudicando a população residente dessas regiões. De acordo com a Lei nº 9.433/2000 toda a outorga estará condicionada às prioridades de uso, pelo Poder Público, EXCETO:

A

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

B

Distintos usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

C

Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

D

Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte, ou disposição final.

E

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2666594 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Provas ×

Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus usos e descartes. A grande quantidade de produtos descartados no ambiente pela população está ligada à crescente demanda mundial por bens de consumo, que coloca em risco os principais recursos naturais do planeta. Ressalta-se que a indústria e os consumidores não estão plenamente conscientes do nível do impacto que essa exigência pode causar no equilíbrio ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu o termo “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos. São considerados objetivos desta responsabilidade compartilhada, EXCETO:

A

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

B

Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

C

Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.

D

Monitorar a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

E

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2666593 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 398/2008: Incidentes de Poluição por Óleo em Águas

A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina, Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas. De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos: dentre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

B

Ações suplementares: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados.

C

Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.

D

Derramamento ou descarga: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.

E

Autoridade portuária: autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2666592 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação (balneabilidade), para irrigação, ou indústria. Entretanto, a água destinada ao abastecimento para o consumo humano deve ter potabilidade. Na maioria das vezes, a qualidade da água é medida apenas por sua cor cristalina; porém, a água apropriada para o consumo humano deve estar sem cheiro ou gosto, além de estar livre de bactérias e substâncias nocivas à saúde. Ao ser ingerida, a água contaminada pode acarretar diversas doenças como: diarreia; leptospirose; disenteria bacteriana; esquistossomose; febre tifoide; cólera; parasitoides; e, dengue. Em 2020, no Brasil, a contaminação da água foi responsável por milhares de internações, e vem aumentando os casos nos últimos anos. Considerando o enquadramento em classes, segundo os usos preponderantes da água, de acordo como as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a afirmativa correta.

A

Responsabilizar aquele que infringir as normas ambientais ou causar dano.

B

Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

C

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo dos ecossistemas.

D

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

E

Exigir estudo prévio de impacto ambiental, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2655987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUC

Assinale a alternativa correta.

A

O mosaico é constituído pela existência de um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, cuja gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

B

Os corredores ecológicos correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições específicas, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

C

As zonas de amortecimento são porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão das espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

D

O plano de manejo constitui o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2655986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUC

O município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetivando a criação de unidade de conservação. O município deve

A

manifestar por escrito seu interesse na preempção dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento da notificação do proprietário quanto à intenção de alienar onerosamente o imóvel.

B

comprometer-se a efetuar o pagamento ao proprietário do valor de mercado do imóvel, ainda que superior ao valor considerado para a base de cálculo do IPTU e ao valor indicado na proposta do interessado na aquisição.

C

oferecer ao proprietário a possibilidade de transformação do valor do imóvel em crédito, a ser liquidado conforme regras próprias do sistema de precatório.

D

comprovar a existência de lei específica, baseada no plano diretor, que delimite as áreas de incidência do direito de preempção e que fixe o prazo de vigência não superior a 5 (cinco) anos, a fim de que possa exercer sua preferência para aquisição do imóvel urbano objeto da alienação onerosa entre particulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2655985 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, consistirá

A

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação dos impactos.

B

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, mediante exclusiva consideração dos impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

C

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os encargos e custos incidentes sobre o financiamento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

D

em valor não inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2655984 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima
Sustentabilidade

Assinale a alternativa correta.

A

O princípio do desenvolvimento sustentável prioriza a satisfação das necessidades presentes, ainda que haja comprometimento da capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades.

B

O princípio da intervenção ou da defesa compulsória do meio ambiente consiste na discricionariedade atribuída ao Poder Público para atuar de modo a não causar danos ao meio ambiente.

C

O princípio do protetor-recebedor contempla a imputação do custo do dano ambiental ao empreendedor, a fim de evitar o enriquecimento ilegítimo do usuário dos recursos naturais.

D

O princípio do decrescimento sustentável envolve a adoção de políticas públicas que objetivem a redução e o redimensionamento do consumo, ampla informação ao consumidor sobre o impacto socioambiental de produtos e serviços, além de outras medidas, com o propósito de reconduzir o modo de vida da Humanidade a limites ambientalmente sustentáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2652503 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: SEMAD-GO

Provas:

Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Em relação à importação, à produção e à comercialização de mercúrio metálico no Brasil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
( ) Em operações de comercialização da substância mercúrio metálico, no atacado ou no varejo, será enviado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o respectivo "Documento de Operações com Mercúrio Metálico".
( ) Para a exportação de mercúrio metálico, pessoas jurídicas devem solicitar autorização de exportação no país de importação, no âmbito da Convenção de Minamata.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2652502 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: SEMAD-GO

Provas:

Analista Ambiental - Biologia/Ecologia
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O diagnóstico ambiental da área de influência, contemplará a descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações considerando os meios físicos, biológicos e socioeconômico. Sobre o diagnóstico ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Meios físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
II. Meio biológico e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, as de valor científico e econômico, as raras e as ameaçadas de extinção, excluindo as áreas de preservação permanente.
III. Meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a economia da região, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Assinale a alternativa correta.