Compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas no âmbito de sua área de atuação, exceto:

Nos termos da Lei nº. 9.433/97, e alterações posteriores, que Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, não é correto assegurar que:

Segundo a Lei nº. 9795/1999 e alterações, são princípios básicos da educação ambiental:

I- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II- a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

III- a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

IV- a permanente avaliação critica do processo educativo;

V- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

A Lei Federal nº. 6.938/1981, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente que visará;

I- à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

II- à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propicio à vida;

II- à imposição, ao poluidor e ao predador; da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;

IV- à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta.

De acordo com a legislação aplicada ao manejo e à gestão ambiental, assinale a alternativa correta.