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2684954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: UFPB
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Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.
 

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Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:

 

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2681515 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

A avaliação de danos ambientais exige a incorporação de critérios econômicos na administração dos recursos naturais. É possível estimar o valor financeiro de um recurso ambiental em relação a outros bens e serviços econômicos, utilizando técnicas de valoração ambiental. Qual é a opção que indica a denominação correta dos métodos capazes de teoricamente avaliar o valor da existência de um recurso natural?

 

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2681514 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA
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A Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, e alterações, se houver, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Dentre as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que deverão ser desenvolvidas, marque a alternativa que indique uma ação administrativa dos Estados:

 

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2681513 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA
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Leia, atentamente, o texto a seguir e marque a alternativa correta:

"Um dos princípios dos cinco Rs é a reciclagem. Como podemos aproveitar melhor os resíduos gerados?

Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, urna empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. (...)" (Fonte: TCU Sustentável/Adgedam. Ano 32. n. 222. 08.12.2017)

O Decreto Federal n. 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando da coleta seletiva. Marque a única alternativa errada sobre o assunto:

 

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2681512 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA
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Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II- a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III- a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.

Está(ão) correto(s):

 

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2681511 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

A produção de animais silvestres em cativeiro busca diminuir a pressão sob a caça e a conservação, estudo e produção de produtos oriundo desses animais. Marque a alternativa incorreta sobre a produção de animais silvestres.

 

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2681510 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Os meliponicultores com até 49 caixas são dispensados de autorização.

II- Os restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre precisam ser registrados e devem manter a guarda de notas fiscais de aquisição legal.

III- Não são sujeitos à obtenção das autorizações empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto, os classificados como jardins zoológicos.

 

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2681509 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de maneira correta, de acordo com a Resolução CONAMA n°. 237 /1997.

I- A autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetados aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

II- Compete ao o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

 

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2681508 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.

I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.

II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.

 

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