João, que mora às margens de um rio no Estado do Rio de Janeiro, vivendo da pesca, constatou uma drástica redução de peixes nas áreas em que pesca desde a sua juventude.
Ao se inteirar das razões dessa redução, percebeu que ela estava associada ao início das operações de uma grande indústria, que vinha despejando resíduos industriais, sem qualquer tratamento, no referido rio.
Preocupado com a referida situação, procurou um profissional da área jurídica e o consultou sobre a possibilidade de adotar alguma medida que esteja diretamente amparada pela ordem constitucional. Afinal, ao seu ver, um eleitor assíduo, como ele, não deve se limitar a votar, devendo efetivamente participar da evolução do ambiente sociopolítico.
À luz desse quadro, foi corretamente informado a João que

Uma das principais modalidades de licenciamento ambiental expedidas é concedida antes do início da implantação do empreendimento ou da atividade. Esse licenciamento, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo, assim, as condições e as medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas. O documento oriundo desse processo é conhecido como:

De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são definidas como:

De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível, é definido como:

As florestas ou demais formas de vegetação nativa que representem um mínimo percentual da área da propriedade rural são consideradas:

Em relação aos crimes ambientais, uma das circunstâncias que podem agravar a sanção é:

O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, é conhecido por:

Segundo o Art. 66 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, fazer o funcionário público afi rmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científi cos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental estará sujeito à pena de:

A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de:

Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento e para fiscalização ambiental, em número compatível com a demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física, equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado, para o pleno e adequado exercício de suas competências é denominado: