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Julgue o item subsequente.
Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
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( ) No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a Lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental.
( ) A Lei 9.605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, define, em seu artigo 60, como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental.
( ) Com a Lei dos Direitos Difusos (Lei 7.347/1985) foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Esse sistema estabeleceu os princípios, as diretrizes e as atribuições para os diversos entes da Federação que atuam na Política Ambiental Nacional.
( ) A obrigatoriedade do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) foi instituída pela Resolução Conama N° 001/86. Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o desastre natural que se caracteriza pelo extravasamento decorrente da elevação do nível dos rios e canais, atingindo a planície de inundação e áreas de várzea, especialmente em razão dos eventos hidrológicos extremos, caracterizados pelo elevado período de retorno.
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As lâmpadas, as pilhas, as baterias e os eletrônicos são considerados:
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A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:
1. Licenciamento Estadual.
2. Licenciamento Municipal.
3. Licenciamento Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA).
1. É exigido na Licença Ambiental prévia.
2. Deve ser elaborado por equipe multidisciplinar e independente do empreendedor.
3. Os órgãos ambientais são responsáveis pelos custos e despesas, bem como pela orientação do estudo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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São alguns exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
1. O zoneamento ambiental.
2. A avaliação de impactos ambientais.
3. O cadastro técnico de reserva legal.
4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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