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No Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para um empreendimento da área de mineração, foram apresentadas ações que propiciarão o retorno da função produtiva da área impactada visando sua adequação ao uso futuro. Tais ações têm por objetivo
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As informações referentes ao diagnóstico ambiental utilizadas para obtenção de licença ambiental são de responsabilidade
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2985589
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, em
seu Art. 10º, inciso primeiro, independentemente do órgão
competente pelo licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal
de onde o empreendimento se estabelecerá deverá emitir
obrigatoriamente:
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2985585
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos
ambientais, o sistema nacional de informação sobre o
meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de atividades
potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos
ambientais são instrumentos:
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2985579
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe
das sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de
Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do
infrator:
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2985578
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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A garantia de democratização das informações ambientais,
o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a
tecnologia, e o estímulo e o fortalecimento de uma consciência
crítica sobre a problemática ambiental e social são objetivos da:
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2985575
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política
Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o
desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento
constitui o seguinte ato da administração pública:
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2985574
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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Uma das principais ameaças ao bioma Cerrado é a
introdução de espécies invasoras. A espécie de gramínea que,
em especial, tem causado alterações estruturais em todo bioma
e representa o principal agente de mudanças no Cerrado,
impactando diretamente nos ciclos de queimadas e incêndios é:
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Sobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira, em especial na
Lei Federal Nº 6.938/1981, é correto afirmar que
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O estímulo à sustentabilidade pode ser identificado na Constituição brasileira de 1988 em diversas
disposições. Sobre a relação entre sustentabilidade e ordem econômica, é correto afirmar que ela se
materializa no
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