A Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, dispõe sobre a organização básica da Adema e dá providências correlatas. Segundo essa lei, o regime financeiro da Administração Estadual do Meio Ambiente segue o seguinte princípio básico:

A Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Adema.

Tiago é empreendedor e, recentemente, deu início a procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da primeira licença ambiental de seu mais novo empreendimento. Contudo o engenheiro da obra notou que o empreendimento em questão está localizado em área de ocorrência de um bem tombado. Em dúvida sobre como prosseguir com a obra e como ficará o procedimento de licenciamento ambiental, Tiago consulta um analista ambiental da Adema que, com base na Portaria n° 82/2018, o informa que

Bernardo é proprietário de uma propriedade rural localizada no Estado de Sergipe. Devido ao aumento no plantio e na colheita, ele pretende adquirir novas máquinas e construir um silo, no entanto Bernardo possui dúvidas sobre licença ambiental, razão pela qual procura você, analista ambiental da Adema. Desse modo, com base na Portaria n° 28/2020, você esclarece que

De acordo com a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza a criação da Adema e dá outras providências, poluição é a contaminação ou qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, pelo lançamento de substâncias efetivas ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar público. Conforme a referida lei, as pessoas que causarem poluição estarão sujeitas à aplicação de penalidade. Nesse sentido, é correto afirmar que

Júlio é Secretário Executivo da Adema e observou que atualmente está alta a demanda de trabalho na autarquia na qual trabalha. Desse modo e com base no que prevê expressamente a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, Júlio poderá

Sobre a Secretaria Executiva da Adema, com base no previsto pela Lei Estadual n° 2.181/1978, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, autoriza a criação da Administração Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Tal lei, em seu art. 5°, estabelece que a Adema terá como objetivo

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, prevê, como órgão da Adema, o Conselho Estadual de Controle do Meio ambiente. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta sobre o órgão mencionado.

No âmbito do Direito Internacional Ambiental, o tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, cujas bases principais são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos é o(a)