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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalUso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A)
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, os manguezais são
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Leia os artigos a seguir da Lei 9795 de 27/04/1999.
Art. 1º. Entende-se por _______________ os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2º. A _________________ é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
As duas lacunas são preenchidas corretamente com:
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A instrução normativa 2, de 27 de março de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo órgão,
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O Plano de Gestão Ambiental (PGA) é um documento técnico solicitado no licenciamento ambiental que norteia a etapa de acompanhamento da
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Foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município X, na área urbana consolidada, lei municipal que definiu a Área de Preservação Permanente em extensão inferior à prevista na legislação federal. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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