Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica.

II - Reserva Biológica.

III - Parque Estadual.

IV - Monumento Criado.

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:

I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.

III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.

IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CONAMA nº 454, de 1º de novembro de 2012, estabelece que “caberá ao órgão licenciador, quando da análise do Plano de Amostragem, a definição das substâncias químicas a serem determinadas para a caracterização do material a ser dragado, podendo, de acordo com as fontes de poluição que interferem na área a ser dragada, proceder à eventual inclusão ou supressão de substâncias.” Também, destaca-se que “após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para fins de avaliar as condições de sua disposição”. Conforme disposto no artigo 14º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, a existência do efeito toxico significativo.