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O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é de competência:
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Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é estruturado da seguinte maneira:
1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como função assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
2. Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são os órgãos executores e têm como finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
3. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior com a finalidade fiscalizar e controlar as atividades capazes de provocar degradação ambiental.
4. Os órgãos ou entidades estaduais são responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro.
1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
2. várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
3. manguezal: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre o que dispõe a Lei nº 12.651/12, é correto afirmar que
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Pensando justamente em preservação da natureza, as Unidades de Proteção Integral apresentam várias restrições quando à visitação pública. Em duas categorias desse grupo, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade. Assinale a alternativa que cita essas duas categorias.
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O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:
I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas naturais. IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
É correto apenas o que se afirma em:
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As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A proteção integral é entendida com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, e, o uso sustentável, é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributo ecológicos.
Assinale a alternativa que contém apenas Unidades de Proteção Integral.
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Com base nas Áreas de Preservação Permanente, avalie as informações a seguir.
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto previstas nesta lei.
III. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
É correto o que se afirma em:
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Segundo a Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. entre a não geração até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
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Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito à sua descrição:
Primeira coluna: conceito
1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição
Segunda coluna: descrição
( ) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
( ) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) A alteração adversa das características do meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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