3415586 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Biólogo
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

No que se refere ao tema valores ambientais da natureza, na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), consta uma tabela que define as tarifas de preços cobrados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em relação ao Controle Ambiental, no caso de uma empresa de pequeno porte que queira retirar um Licença Prévia, em que seu impacto ambiental é considerado como pequeno. Qual seria o valor pago pela empresa?

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3414488 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Biólogo
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (Lei n°. 6.938/1981). De acordo com a lei citada, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA da expressão apresentada:

A

recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora

B

poluição: a alteração adversa das características do meio ambiente

C

degradação da qualidade ambiental: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

D

meio ambiente: conjunto de seres vivos que habitam os diferentes ecossistemas do planeta

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3414267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Técnico de Turismo
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Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação possuem duas subdivisões, de acordo com o ecossistema protegido e com o objetivo de sua criação. É um exemplo de unidade de proteção integral:

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3413670 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

A

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

B

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas.

C

as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

D

as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

E

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

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3413665 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conforme disposto na Lei n° 12.305/10, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO

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3413662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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3413659 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO

A

usos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

B

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

E

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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3413658 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. A compensação à União.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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3413657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Das alternativas a seguir, qual corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

A

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

E

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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3413656 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (V) para as FALSAS. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

( ) A água é um bem de domínio público.
( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.