De acordo com a NBR 8419:1992, um “aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde e à segurança públicas, utilizando-se princípios de engenharia, de tal modo a confinar o rejeito no menor volume possível, cobrindo-o com uma camada de terra ao fim do trabalho de cada dia, ou conforme o necessário”. Os aterros sanitários apresentam uma série de vantagens e desvantagens com relação a outras formas de destinação de resíduos sólidos.
Uma dessas vantagens é

A Resolução nº 430/2011 do CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água receptores. De acordo com essa Resolução, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, dentre outros aspectos, se a temperatura do efluente for:

A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalidade para pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou com o uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente é:

As licenças ambientais que devem ser solicitadas para a realização de um empreendimento, em ordem cronológica, são conhecidas pelas siglas

Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do EIA/RIMA, analise os itens a seguir.

I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.
II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.
II. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.

Está correto o que se afirma em

O Decreto No 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNCT).
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser limitado, convergindo especificamente para um tema, região, povo ou comunidade.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e recuperação da qualidade de vida constituirão o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental SEAQUA, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. No SEAQUA, o órgão central é o(a)

Na etapa de requerimento de licença no processo de licenciamento ambiental federal (LAF) de um sistema de esgotamento sanitário, o tipo de requerimento a ser solicitado é o requerimento de

Sobre as atribuições da União, do Estado e do Município no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, analise as afirmativas a seguir.

I. É atribuição da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas.
II. É atribuição dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em todas as unidades de conservação por ele instituídas.
III. Os Municípios são responsáveis por promover o licenciamento ambiental de atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Está correto o que se afirma em

O processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) possui várias etapas que estão relacionadas a etapas da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Desse modo, relacione algumas das etapas do LAF apresentadas na coluna da esquerda com as etapas da AIA listadas na coluna da direita.

1. Análise de competência
2. Elaboração de termo de referência
3. Requerimento de licença

( ) Definição de escopo dos estudos ambientais.
( ) Verificação da proposta de Mitigação e Gestão dos Impactos Ambientais.
( ) Triagem de projetos, considerando a abrangência dos impactos ambientais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.