3741518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Químico
Provas ×

Qual alternativa a seguir se refere à Resolução Conama nº 430 de 13 de maio de 2011?

A

Independentemente dos valores máximos permitidos para as Classes 3 e 4, qualquer aumento de concentração de contaminantes deverá ser monitorado, sua origem identificada e medidas adequadas de prevenção e controle deverão ser adotadas pelos órgãos competentes.

B

Ficam estabelecidos como condicionantes para o enquadramento das águas subterrâneas em Classe 5, que estejam em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, confinadas, e que apresentem valores de Sólidos Totais Dissolvidos superiores a 15.000 mg/L.

C

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na referida Resolução, dentre elas, o pH estar entre 5 a 9.

D

As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos menos restritivos, VMPr, entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros, exceto quando for condição natural da água.

E

As amostragens e as análises de água subterrânea e sua interpretação para avaliação da condição de qualidade serão realizadas pelo órgão competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741517 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Químico
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 396/2008: Enquadramento das Águas Subterrâneas

A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Acerca do Cap. IV, que descreve as diretrizes ambientais para prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas, é correto afirmar que

A

os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função do uso preponderante e das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas.

B

a recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem causar alteração da qualidade das águas subterrâneas.

C

os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos, são responsáveis por promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.

D

os valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.

E

a Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, são assim classificados por não apresentarem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, podendo ser utilizados, sem tratamento, para o uso preponderante mais restritivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741516 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Químico
Provas ×

CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

A Resolução Conama nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Em relação à classificação de águas doces e salinas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Classe especial: águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

II. Classe 1: águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

III. Classe 2: águas salinas destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

IV. Classe 3: águas salinas destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741478 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geólogo
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

Caso o poço tubular não produza água ou não tenha vazão suficiente para a exploração economicamente viável, o requerente deverá proceder à desativação temporária ou definitiva do poço. Nesse caso, os documentos exigidos para esse pedido são:

A

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

B

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa; Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção.

C

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço e RG.

D

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

E

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741477 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geólogo
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

No Estado do Paraná, os atos de autorização de uso de recursos hídricos de domínio estadual são de competência do Instituto Água e Terra e envolvem duas fases, são elas:

A

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

B

Anuência Prévia, que é a autorização para tamponamento do poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

C

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

D

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito, que é a autorização para o uso do recurso hídrico.

E

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que é a autorização para o uso do recurso hídrico e a autorização para o tamponamento do poço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741449 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geógrafo
Provas ×

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dentro de uma empresa de saneamento como a Sanepar.

A

Reduzir custos operacionais internos da empresa.

B

Garantir a geração de lucros elevados para acionistas e investidores.

C

Identificar e mitigar riscos ambientais durante a execução de atividades de saneamento.

D

Monitorar o atendimento das metas de produção de água tratada e esgoto.

E

Avaliar os impactos econômicos, sociais e ambientais das novas regulações propostas e existentes, propondo soluções que promovam a efetividade das políticas públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geógrafo
Provas ×

Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

Em relação aos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, previstos na Lei Federal nº 12.187/2009, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Federal nº 12.187/2009 não prevê incentivos fiscais como parte dos instrumentos para apoiar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

B

Conforme a lei, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é obrigatória a todos os estados brasileiros, sem se considerar suas particularidades regionais.

C

A certificação de produtos, processos e tecnologias que contribuam para a redução dos gases de efeito estufa não é contemplada na Lei nº 12.187/2009.

D

A gestão dos recursos hídricos e a conservação das florestas não estão entre as prioridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelecida pela Lei nº 12.187/2009.

E

A criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é prevista como um dos principais instrumentos financeiros para garantir a implementação de ações climáticas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geógrafo
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, estruturou a gestão dos recursos hídricos no Brasil com diretrizes e instrumentos específicos. Qual dos seguintes princípios NÃO está de acordo com os estabelecidos por essa lei?

A

A água é um recurso natural, dotado de valor econômico.

B

A gestão dos recursos hídricos deve sempre garantir a perpetuidade dos recursos, mesmo em condições extremas.

C

Em situações de escassez, o consumo humano e o fim da sede de animais têm prioridade sobre os demais usos.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

E

A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741445 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geógrafo
Provas ×

Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um importante marco legislativo no Brasil que visa assegurar o desenvolvimento planejado e sustentável diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos instrumentos utilizados pela PNMC para alcançar seus objetivos?

A

Aumento das tarifas de água para desestímulo ao consumo.

B

Estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

C

Criação de novas usinas térmicas para garantir a segurança energética em períodos de estiagem.

D

Subvenção a empresas petrolíferas para manter a economia nacional competitiva.

E

Redução de áreas protegidas para permitir a expansão agrícola e industrial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3741444 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

Geógrafo
Provas ×

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aplicado ao desenvolvimento sustentável regional.

A

A criação de novas áreas urbanas para promover a expansão das cidades e o aumento da população.

B

A definição de áreas prioritárias para a exploração mineral intensiva sem se considerar os impactos ambientais.

C

A integração de diferentes políticas setoriais, visando ao uso sustentável dos recursos naturais, à preservação da biodiversidade e ao desenvolvimento socioeconômico de forma equilibrada.

D

A promoção de monoculturas agrícolas em grande escala para aumentar a produção de alimentos, independentemente da aptidão do solo.

E

A substituição de florestas nativas por plantações comerciais de árvores de rápido crescimento visando à produção de madeira e celulose.