O Capítulo 2 da NORMAM 20, e relativo à gestão da água de lastro, aplica-se

A Resolução CONAMA nº 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar que

O arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. Essa duas UCs são respectivamente classificadas pela Lei Federal nº 9.985/2000 como unidade de

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgão

Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

O Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais, considera que

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê uma série de medidas objetivando o melhor manejo dos resíduos sólidos gerados no país. Uma prefeitura, ao elaborar seu plano dos resíduos sólidos, deve se atentar a todos os resíduos gerados no município, entre eles, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A partir dessa situação, considere as afirmativas a seguir.

I. Os municípios devem incentivar práticas de reciclagem e compostagem, a fim de aumentar a destinação e reduzir a massa de resíduos que será disposta no aterro sanitário, aumentando a vida útil dos aterros e reduzindo os passivos ambientais.

II. As lâmpadas, pilhas e baterias encontradas nos RSU podem ser classificadas como resíduos classe IIA, não perigosos e não inertes, segundo a NBR 10.004/04. Os resíduos recicláveis, como papel, plástico e papelão, são considerados resíduos IIB, não perigosos e inertes.

III. Toda massa de RSU coletada deve ser incinerada sem aproveitamento energético. Essa prática, apesar da emissão de gases tóxicos, reduz a massa de resíduos e evita o problema das grandes áreas ocupadas pelos aterros sanitários.

IV. O aterro sanitário é uma alternativa ambientalmente correta para a disposição final dos rejeitos, pois promove o confinamento estanque e estável da massa de resíduos, evitando a percolação de lixiviados e controlando a emissão dos gases gerados.

Assinale a alternativa correta.

A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, no ano de 2022, apenas 32,2% dos municípios participantes da pesquisa apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva, equivalendo a uma taxa nacional de recuperação de materiais recicláveis de apenas 2,37% (IN031). Por fim, mais de 1/4 da massa de resíduos coletada foi disposta de forma inadequada em lixões ou aterros controlados.

Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de tratamento de esgoto sanitário visam adequar o efluente aos padrões de emissão e do corpo receptor, estabelecidos pelas resoluções CONAMA n° 357/2005 e n° 430/2011, respectivamente.

Dessa forma, relacione o poluente a ser removido, na coluna da esquerda, com o processo de tratamento que possibilita a respectiva remoção, na coluna da direita.

(I) Sólidos grosseiros (A) Cloração

(II) Sólidos em suspensão (B) Decantador primário

(III) Matéria orgânica em suspensão (C) Lodos ativados

(IV) Patógenos (D) Desarenador

(V) Nitrogênio (E) Gradeamento

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Imagine que você seja o responsável técnico pelo projeto e implantação do sistema de abastecimento de água de uma determinada comunidade que dispõe para captação, de um manancial superficial que se enquadra na Classe 3, de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela resolução nº 430/2011.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o sistema de tratamento de água adequado para a condição do manancial apresentado.