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3803884 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
São Crimes contra a Flora:

I - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
II - Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;
 

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3803883 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Lei 9.795, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
São princípios básicos da educação ambiental:

( ) o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
( ) o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
( ) o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
 

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3803801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Após a emissão da licença ambiental, a empresa entrará na fase de monitoramento da operação, durante a qual os órgãos ambientais poderão realizar inspeções periódicas com o objetivo de verificar o cumprimento das condições estabelecidas na licença. Nesse contexto, interromper os sistemas de controle de poluição ambiental configura uma infração sujeita a:
 

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3803800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Com base nas etapas do processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir:
Após o detalhamento do projeto inicial e a definição das medidas de proteção ambiental, deve ser solicitada a __________________, cuja obtenção autoriza o início das obras de construção e a instalação dos equipamentos necessários para o empreendimento.
 

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3803799 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A fase inicial do processo de licenciamento ambiental, na qual o órgão responsável analisa a localização e o projeto do empreendimento, verificando sua viabilidade ambiental e determinando as condições essenciais para as fases subsequentes, corresponde a:
 

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3803798 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, que sejam efetiva ou potencialmente poluentes, ou que possam, de alguma maneira, provocar degradação ambiental, estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio. Qual órgão é responsável por propor ao CONAMA normas e padrões para a implementação, monitoramento e fiscalização do licenciamento ambiental?
 

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3803762 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Qual das alternativas a seguir não está de acordo com as responsabilidades e ações do Poder Público em relação à preservação ambiental, conforme legislação vigente?
 

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3803753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Qual das alternativas a seguir não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
 

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3803752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa orientar o planejamento e o ordenamento territorial. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir:

I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.
II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.
III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.
IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.
V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.

Estão corretas apenas as afirmações:
 

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3803680 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento que têm como objetivo embasar e guiar a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de assegurar o manejo adequado dos recursos hídricos. Esses planos são projetados para o longo prazo, com um horizonte de planejamento que corresponda ao tempo necessário para a implementação de seus programas e iniciativas. Entre os elementos obrigatórios que devem compor esses planos, incluem-se:
 

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