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Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Provas:
“A legislação ambiental desempenha papel
crucial na sustentabilidade da agricultura” (Lei n.º
12.651/2012). Qual dos seguintes conceitos está
diretamente associado à preservação de matas ciliares
em propriedades rurais?
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Em um bairro predominantemente residencial,
moradores denunciaram que um restaurante promove
apresentações musicais noturnas, resultando em níveis
de ruído superiores aos limites legais. Durante uma
fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído
excediam em 20% o permitido. Considerando os
princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e
os limites do exercício da atividade econômica, qual
seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito
e garantir a conformidade ambiental?
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Durante a construção de um loteamento
residencial, foi constatada a supressão de vegetação
nativa em uma área caracterizada como Área de
Preservação Permanente (APP). A empresa
responsável alegou desconhecimento das restrições
ambientais e propôs um plano de reflorestamento
compensatório. Frente à gravidade da situação, qual
seria a medida administrativa mais adequada?
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- Processo CivilTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
Em um bairro predominantemente comercial,
comerciantes e moradores reportaram incômodos
relacionados à instalação de um empreendimento que
utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem
níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A
situação gerou conflitos, culminando em denúncias
junto aos órgãos competentes. Considerando os
princípios da gestão urbana sustentável e da mediação
de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e
apropriada para a resolução desse caso?
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Durante a análise de viabilidade de um projeto
de construção de um condomínio residencial, foi
constatado que parte da área proposta está inserida em
uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme
definida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Essa legislação estabelece que as APPs têm a função
de preservar recursos hídricos, biodiversidade e
estabilidade geológica, além de assegurar o bem-estar
das populações. Frente a essa situação, qual seria a
medida administrativa mais técnica e legalmente
fundamentada?
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- CONAMA
- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Outros Normativos
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
Um bairro predominantemente residencial
enfrenta conflitos em razão da instalação de uma
indústria que opera acima dos limites de ruído
estabelecidos pela legislação local. Durante uma
audiência pública, os moradores solicitaram o
fechamento imediato do estabelecimento, enquanto os
representantes da indústria apresentaram plano para
mitigação gradual dos impactos sonoros. Qual seria a
abordagem mais técnica para resolver o conflito?
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Sobre a resolução de conflitos ambientais no
Brasil, considerando aspectos legais e metodológicos
avançados, escolha a alternativa que melhor reflete o
uso de instrumentos participativos e técnicas de
mediação:
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Sobre os impactos ambientais decorrentes da
urbanização, escolha a alternativa que melhor descreve
os efeitos multiescalares e as estratégias de mitigação
baseadas em planejamento integrado:
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Sobre os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Educação Ambiental, analise as alternativas
e escolha a que melhor reflete as exigências normativas
e a aplicabilidade prática:
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Sobre a gestão integrada de recursos naturais,
considerando os preceitos de sustentabilidade e as
diretrizes normativas vigentes, escolha a alternativa que
reflete adequadamente as abordagens técnicas e
institucionais:
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