Conforme dispõe o Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de infrações ambientais), acerca do auto de infração ambiental é correto afirmar, EXCETO:

“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.”

Esse é o conceito de:

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.

No que tange a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), não é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral:

No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO:

Pousio é a denominação da prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, na qual é estabelecido um prazo, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Segundo o que dispõe a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta quanto ao prazo máximo estabelecido em lei.

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), analise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca ao que constituem instrumentos expostos na referida lei.

I – A educação ambiental.
II – O planejamento individual do gerenciamento dos resíduos sólidos.
III – O monitoramento dos indicadores da qualidade ambiental.

Em uma revisão dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para garantir a conformidade de um novo projeto de urbanização, tem-se o Art. 9º que lista os instrumentos dessa política. Com base nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA, será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por meio da emissão de Autorização Ambiental. O licenciamento ambiental simplificado a que se refere o caput será realizado no prazo máximo de _____, contados a partir da data de protocolo perante o órgão ambiental."

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.