Acerca da poluição e contaminação do meio ambiente, analise as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa INCORRETA:

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:

O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):

Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à Indústria "X"

José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e mantidos de forma correta). A multa

Com base em sólidos estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, o Município pretende, em área urbana consolidada, definir faixa marginal de 15 metros (Área de Preservação Permanente - APP) para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurldico, a proposta

Uma empresa deu entrada no órgão ambiental em um processo de supressão de vegetação. Em seu parecer final, o órgão ambiental competente determinará, nas autorizações para intervenção ambiental, as medidas compensatórias cabíveis e as medidas mitigadoras relativas à intervenção autorizada. São exemplos de medidas mitigadoras aplicáveis: