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De acordo com o Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − Pró-Espécies, instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n.º 43, de 2014, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Programa Pró-Espécies estabelece que as listas de espécies ameaçadas de extinção sejam elaboradas a partir da metodologia da União Internacional para Conservação da Natureza − UICN.
(__)A responsabilidade de elaboração da listas de espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna será o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio.
(__)Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira;
(__)O processo de definição das espécies ameaçadas de extinção compreende a criação de unidade de conservação e outras áreas naturais protegidas.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
 

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As listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção são elaboradas por meio de avaliação de risco de extinção utilizando os critérios e categorias definidos pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). Considerando o que dispõe a Portaria MMA n.º 43, de 2017, sobre as categorias de ameaça, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)São categorias de ameaça para fins de publicação das listas oficiais: Vulnerável, Em Perigo, Criticamente em Perigo e Quase Ameaçada.
(__)As espécies enquadradas nas categorias Dados Insuficientes e Criticamente em Perigo são consideradas como espécies prioritárias, para fins de pesquisa sobre o estado de conservação.
(__)Espécies da categoria Extinta (EX) e Extinta na Natureza (EW), que forem reencontradas na natureza, mediante comprovação cientifica, serão automaticamente classificadas como Criticamente em Perigo (CR).
(__)As espécies consideradas extintas, nos últimos 50 anos, serão indicadas no instrumento legal de divulgação das Listas Nacionais Oficiais das Espécies Ameaçadas de Extinção.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
 

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Os jardins botânicos possuem fundamental importância na conservação da biodiversidade, sendo instituições chave na execução das estratégias internacionais para conservação de plantas. É correto afirmar que estão entre os objetivos dos jardins botânicos, de acordo com a Resolução CONAMA n.º 339, de 2003, a qual dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos:

I.Manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ.
II.Desenvolver atividades de educação ambiental.
III.Realizar o licenciamento ambiental de viveiros e estimular a sua criação.
IV.Promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos nacionais e estrangeiros.

É correto o que se
 

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Sobre a institucionalização política e administrativa da proteção da natureza na primeira metade do século XX, considere as afirmativas a seguir:

I.Uma contribuição principal desse período foi a exigência de licença para o corte de espécies de interesse econômico, as chamadas "madeiras de lei".
II.A concepção preservacionista de proteção da natureza orientou a elaboração do Código Florestal de 1934, o que pode ser observado na criação de categorias de manejo como as florestas protetoras e as florestas modelo.
III.Na década de 1930, a criação de um amplo conjunto de instrumentos legais e de um aparato administrativo de proteção ambiental esteve associada a uma agenda de reformas que visou fortalecimento do Estado e de suas instituições.
IV.O código florestal de 1934, ao criar categorias de manejo para áreas protegidas de acordo com o objetivo e finalidade da área, inaugurou uma tendência e tradição seguida pelos instrumentos brasileiros de criação de unidades conservação.
V.Uma contribuição importante do Código de Caça de 1939 (Decreto-Lei n.º 1.210, de 1939) para a proteção ambiental foi a proibição da caça profissional de espécimes da fauna silvestre.

É correto o que se afirma e
 

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No que tange à proteção de espécies ameaçadas de extinção, é/são atribuição(ões) legal(ais) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro − JBRJ:

I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade; IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

É correto o que se afirma em:
 

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Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:

• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;

• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.

Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:
 

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Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, associando o instrumento à legislação correspondente.

Primeira coluna: instrumento

1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.

Segunda coluna: legislação

(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
 

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3677272 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: JBRJ
Sobre políticas públicas voltadas ao setor florestal, analise:

I.A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece diretrizes para manejo arbóreo.
II.Organizações não governamentais possuem papel relevante na formulação de políticas florestais.
III.O planejamento de manejo deve considerar legislações estaduais e municipais.

É correto o que se afirma em:
 

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3677271 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: JBRJ
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como instituição centenária dedicada à pesquisa e conservação da flora, atua em um contexto complexo de políticas e legislações ambientais e florestais. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) requer que instituições científicas como o JBRJ implementem protocolos rigorosos de conservação e manejo de espécies vegetais.

PORQUE

II.Os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade e eficiência, orientam a criação de procedimentos técnicos que garantam a preservação da biodiversidade e o uso racional de recursos públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
 

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3677270 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: JBRJ
Considerando a legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I.A supressão de vegetação depende de autorização específica.
II.Instituições científicas são isentas de licenciamento ambiental.
III.O manejo sustentável é prioritário em unidades de conservação.

É correto o que se afirma em:
 

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