De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido por meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação da natureza, em longo prazo, juntamente com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Isso posto, identifique áreas protegidas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro:

I. Centros de endemismo.

II. Corredores Ecológicos.

III. Mata Atlântica.

IV. Mosaico de unidades de conservação.

V. Terra indígena.

É correto o que se afirma em:

Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.727/2012), uma fitofisionomia de savana que pode ser encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas, é denominada:

Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/

Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:

As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no Art. 3º da Lei Complementar nº 140/2011 e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Acerca das ações administrativas dos Municípios, acrescente “F” quando a expressão for FALSA e “V” quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município deverá promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental.

( ) A articulação para a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, deve ser ação administrativa do Município.

( ) O Município deve elaborar o seu Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

( ) A promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, assim como a divulgação dos resultados obtidos, também é ação administrativa do Município.

Uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares e que abriga exemplares raros da biota regional deverá estar representada por qual categoria de Unidade de Conservação?

O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, traz em seu Artigo nº 75 que o ato de pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação alheia ou monumento urbano representa infração contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, sendo passível de multa. Sobre a sanção imposta a essa prática, analise as opções que seguem e assinale a alternativa CORRETA:

Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:

Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira de lei nativa para transformação em carvão em uma comunidade na zona rural de um município no interior do Ceará, observou que, dentre as espécies vegetais retiradas em desacordo com as determinações legais de uma área de caatinga arbórea para a produção do carvão, estava a Amburana cearensis (Allemão) A.C.Sm – a conhecida amburana-de-cheiro. Após serem pegos em flagrante, os infratores responderão por este crime, previsto nos artigos 45 e 53 da Lei de Crimes Ambientais, que tem como pena:

São características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitação na atuação em Licenciamento Ambiental no Ceará, EXCETO: