Nos termos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são itens que integram o conteúdo mínimo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
I. Definição de metas de redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades do empreendimento.
II. Elaboração de relatório anual de desempenho ambiental do empreendimento, contendo indicadores de eficiência na gestão dos resíduos sólidos.
III. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
IV. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
Quais estão corretos?

O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação de fazer e de não fazer para recomposição do meio ambiente degradado, bem como indenização por danos materiais e morais. Acerca disso, é correto afirmar:

A Polícia Ambiental constatou que “A”, pessoa física, construiu dentro de Parque Estadual, Unidade de Conservação, moradia irregular. Diante disso, é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de sua autoridade máxima, exerce a presidência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo uma de suas atribuições a formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.

O principal órgão federal responsável pela fiscalização, controle e monitoramento ambiental no cumprimento do Código Florestal Brasileiro é o:

O lançamento de efluentes brutos ou resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos num corpo d'água, configura:

A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco legal da gestão ambiental no Brasil. Qual é o seu objetivo primordial, estabelecido no texto de lei?

As Áreas de Proteção Ambiental, quando instituídas em perímetros urbanos ou periurbanos, cumprem um papel específico no ordenamento territorial. Qual é o principal objetivo dessa categoria de unidade de conservação?

Após a conclusão de uma obra de infraestrutura, uma área degradada foi submetida a intervenções destinadas a restabelecer sua funcionalidade ecológica. Em razão das alterações irreversíveis ocorridas no terreno, os estudos técnicos indicaram que a vegetação e as características ambientais obtidas ao final do processo não reproduziriam integralmente as condições originalmente existentes, embora o ecossistema recuperasse sua capacidade de suporte e equilíbrio.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a denominação técnica dada a esse tipo de intervenção é: