A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a competência para proteger o meio ambiente é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Atualmente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão público que tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de meio ambiente e exercer a função de órgão central do sistema, é a(o)

O Ministério Público (MP) identificou um despejo irregular e contínuo de esgoto em um córrego que atravessa uma propriedade rural.
A poluição é grave, mas os moradores dos locais afetados e o responsável pelo descarte concordam, por meio de um cronograma detalhado, em instalar um sistema de tratamento em prazo determinado, sob fiscalização do Ministério Público.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ferramenta mais adequada e eficiente para o MP utilizar inicialmente.

A caracterização do meio físico, biótico e antrópico é fundamental na elaboração de um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Sobre os critérios de um ZEE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.

(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,

Um imóvel rural localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES, possui 3 módulos fiscais e o somatório das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e degradadas é de 2,5 hectares.

Esse imóvel poderá ser regularizado mediante

Um auditor ambiental precisa elaborar um relatório técnico sobre a ocorrência de atividades humanas ilegais na zona de amortecimento de duas unidades de conservação localizadas no Estado do Espírito Santo.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação objeto de avaliação são, respectivamente,

O Diagnóstico Ambiental deve caracterizar a situação ambiental da área de influência, antes da implantação do projeto.

Sobre o Diagnóstico Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve apresentar uma completa descrição do meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.

II. Deve apresentar uma completa descrição do meio biológico e dos ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental e as áreas de preservação permanente.

III. Deve apresentar uma completa descrição do meio socioeconômico - o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

Está correto o que se afirma em:

Uma equipe de pesquisadores pretende desenvolver um estudo sobre restauração de ecossistemas modificados em uma unidade de conservação de proteção integral. O estudo tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A unidade de conservação em questão, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é uma

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Sobre o CAR, analise os itens a seguir. 

I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.

Está correto o que se afirma em

A respeito do licenciamento ambiental em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os pedidos de licenciamento deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

( ) As atividades e os empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, poderão ter seus procedimentos de licenciamento ambiental agilizados e simplificados com base em critérios estabelecidos, visando à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.

( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade técnica pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público.

( ) A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

( ) O aproveitamento do potencial hidráulico e as derivações, captações, uso consciente e lançamentos considerados insignificantes, dispensam a necessidade de outorga pelo Poder Público.

As afirmativas são, respectivamente,